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A Necessidade de Regulamentação do ICMS para o Biodiesel

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. Novembro - Flávio Menezes   
Catálogo do Biodiesel 2010
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Dada a relevância do biodiesel como matriz energética, resta tratarmos dos aspectos tributários para que esse desenvolvimento ocorra.

No intuito de alavancar a produção e a comercialização do biodiesel brasileiro, a União adotou algumas medidas para a realização de leilões de compra do produto e editou leis de incentivos...

...contudo, a questão principal que dará maior segurança jurídica e incentivo às operações do biodiesel... O texto acima é apenas uma breve introdução. Para ver esta página completa clique aqui e seja assinante.
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Revista BiodieselBR
Comentarios (2)add comment

jorge moreira :

aumento de 2000 para 10000 litros mes de b100
menezes, qual a legislação que permite o aumento de venda de b100 de 2000 para 10000 litros mes entre agricultores e produtores?
 
14.08.2007 - 19:30
Votos: +0

Telmo Heinen :

Resolucao 25 de junho ANP
Dispensa registro para consumidores de biodiesel abaixo de 10 mil litros por mes
Resolucao da ANP, numero nao sei, mas eh do dia 25 de junho de 2007
 
14.08.2007 - 19:54
Votos: +0

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