Em função da importância do biodiesel e da futura regulamentação para sua utilização no país, o estabelecimento de padrões de qualidade para o biodiesel se constitui um fator primordial para sua adoção ser bem sucedida.
A especificação do biodiesel destina-se a garantir a sua qualidade e é pressuposto para se ter um produto adequado ao uso.
Assegurar um combustível de qualidade sob qualquer situação, garantir os direitos dos consumidores e preservar o meio ambiente são os focos principais na preocupação com as especificações do biodiesel.
{multithumb}Através da Portaria 255 de 15/09/03, a Agência Nacional do Petróleo – ANP estabeleceu as especificações iniciais para o biodiesel puro a ser adicionado no óleo diesel automotivo para testes em frotas cativas ou para uso em processo industrial específico nos termos da Portaria ANP 240, de 25 de agosto de 2003. Posteriormente saiu a especificação definitiva para o biodiesel no Brasil, através da portaria número 42.
O biodiesel de óleos vegetais em um programa de larga escala e com especificações extremamente rígidas deverá ser avaliado para cada oleaginosa e cada uso, porque características físico-químicas podem ser diversas de um óleo para outro.
As especificações de normas visam dois grupos de cuidados. Aqueles que pertencem ao que se denomina padrão de identidade e do que se denomina padrão de qualidade. As normas que direcionam para o padrão de qualidade dizem respeito ao uso do produto e as normas que dizem respeito ao padrão de identidade procuram assegurar que o produto não seja adulterado.
A ANP promoveu uma reavaliação dos itens viscosidade e massa especifica na especificação preliminar do biodiesel, com dois propósitos claros, primeiro, uma especificação não poderia privar, em hipótese nenhuma, alguma tecnologia que está em fase final de desenvolvimento de participar num processo de avaliação de viabilidade técnica, qualquer que seja a matéria prima originária do biodiesel. Segundo, que esta especificação seria utilizada para a etapa de testes em frota veicular que daria elementos para sua efetiva homologação.